O contrato de mútuo é bastante utilizado no cenário brasileiro, mas nem sempre é chamado por este nome. Na maioria dos casos, o mútuo é simplesmente conhecido por “empréstimo”, sobretudo quando se trata de uma transação de recursos financeiros.
Com o nome do contrato e sua principal finalidade já conectados, fica muito mais fácil entender o contexto e a importância deste artigo. Entender as regras a respeito de um contrato de mútuo é conhecer os limites legais e determinações a respeito dele.
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