A Receita divulgou o caminho para que os contribuintes restituam os valores pagos indevidamente de Imposto de Renda Pessoa Física ( IRPF) sobre pensões alimentícias nos últimos cinco anos. De acordo com a União, cerca de R$ 6,5 bilhões podem ser recebidos pelas pessoas físicas.
A possibilidade de restituição foi gerada após o Supremo Tribunal Federal ( STF) negar a modulação dos efeitos da decisão que afastou a incidência do IRPF sobre as pensões. Isso significa, na prática, que a decisão tem efeitos “para trás”, gerando a possibilidade de reaver o que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos.
Especialistas apontam que o caminho indicado pela Receita evita que os contribuintes tenham que ajuizar ações judiciais para pedir a restituição, o que tornaria o processo de recebimento mais moroso.
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