No âmbito do direito agrofinanceiro, de forma sucinta, os contratos agrários, até o ano de 1964, eram regidos pelo Código Civil de 1916, pois tratava do arrendamento rural e estabeleciam regras sobre as parcerias rurais.
De acordo com Ferretto (2017), com a evolução da sociedade e visando regulamentar as relações entre as pessoas que vivem e trabalham no meio rural, foi promulgada a Lei nº 4.504, denominada “O Estatuto da Terra”, que passou a regular de forma específica essas relações. Vale ressaltar que, além desta, há diversas outras leis, decretos e doutrinas que ajudam a elucidar melhor o tema complexo.
Leia mais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário