Após o pleito das eleições presidenciais do corrente ano, a coligação do Partido Liberal (PL), Coligação Pelo Bem do Brasil, do atual presidente Jair Bolsonaro, entrou com representação perante o Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de apurar suposta irregularidade das urnas.
A princípio, cumpre destacar que o mérito das irregularidades exige conhecimento técnico específico, questão estranha ao profissional do direito. Assim, fundamental a colaboração dos técnicos do próprio Tribunal Superior Eleitoral, bem como a realização de perícia de profissionais da área para que o magistrado possa embasar sua decisão.
Acerca do pedido formulado pela coligação a que pertence o PL, tem-se que o artigo 51 da Resolução n. 23.673/2021 do Tribunal Superior Eleitoral prevê:
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