Nº DE VISUALIZAÇÕES DESDE 2009

segunda-feira, 1 de agosto de 2022

STF mantém taxas estaduais de fiscalização mineral

 


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) julgar improcedentes ações contra leis estaduais de Minas Gerais, Pará e Amapá que criaram taxas de fiscalização de recursos minerários. As ações foram protocoladas na Corte em 2012. Por maioria de votos, os ministros consideraram que a criação da cobrança é inconstitucional.


Fonte: Agência Brasil de Notícias





Nenhum comentário: