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sábado, 16 de julho de 2022

Ampliação de cobertura de planos de saúde: saiba as últimas decisões da ANS

Os últimos dias foram de notícias boas para usuários de planos de saúde, pois a ANS editou duas novas Resoluções Normativas com a ampliação de cobertura de tratamentos. Vamos entender mais 👇🏼

1. Tratamento de Transtornos Globais de Desenvolvimento - RN 539/22

Desde 1º de julho de 2022, os planos de saúde são obrigados a cobrir qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento do paciente que tenha um dos transtornos enquadrados na CID F84, conforme a Classificação Internacional de Doenças.

Os transtornos pertencentes ao CID F84 são:

  • F84.0: Autismo infantil
  • F84.1: Autismo atípico
  • F84.2: Síndrome de Rett
  • F84.3: Outro transtorno desintegrativo da infância
  • F84.4: Transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados
  • F84.5: Síndrome de Asperger
  • F84.8: Outros transtornos globais do desenvolvimento
  • F84.9: Transtornos globais não especificados do desenvolvimento.

A extensão da cobertura, como ressalta a própria ANS, deverá acontecer também para pessoas com outras condições tais, como paralisia cerebral e Síndrome de Down que também apresentarem transtornos do desenvolvimento.

👉🏼 Para conhecer o conteúdo da Resolução Normativa, acesse: https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDI1Ng==

2. Fim do limite de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas - RN 541/22

A partir de 1º de agosto de 2022, os planos de saúde serão obrigados a cobrir - sem limite de quantidade - todas as consultas e sessões de qualquer paciente com doença ou condição de saúde listada pela OMS, desde que o acompanhamento seja recomendado pelo médico assistente.

Leia mais:

https://lpcadvogada7258.jusbrasil.com.br/artigos/1573494771/ampliacao-de-cobertura-de-planos-de-saude-saiba-as-ultimas-decisoes-da-ans

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