1 Introdução
O Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe um profundo impacto na teoria das incapacidades, na interdição e na curatela de pessoas com deficiência intelectual. O presente trabalho buscou a análise juntamente com as perspectivas do Direito Civil e Processo Civil.
O capítulo inicial leva o leitor a uma parte do conhecimento evolutivo da luta pelos direitos da pessoa com deficiência intelectual através dos séculos. Primeiramente foi abordado de forma sintética o começo da história com apontamentos da segregação e exclusão das pessoas com deficiência durantes anos a fio.
Logo em seguida no próximo capítulo foi apontado às formas que impactou a legislação brasileira e em um ato contínuo, foi perquirido sobre as mudanças do Código Civil Brasileiro no que se refere aos institutos da “interdição e da curatela” dentro da teoria das capacidades. A seguir, foi apresentado o impacto que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecido como a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, inspirado pela Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que aconteceu no ano de 2007, na cidade de Nova York, ratificada pelo Brasil através do Decreto nº 6.949/2009, e que trouxe algumas alterações para o ordenamento jurídico brasileiro, em especial ao Código Civil de 2002, mudando de forma empírica o regime das capacidades, tirando estes indivíduos do rol do absolutamente incapaz, dando a eles o exercício pleno de sua capacidade civil ou o exercício relativo de sua capacidade civil, conforme a sua excepcional necessidade.
Posteriormente, no terceiro capítulo, foi abordado se o princípio constitucional da “dignidade da pessoa humana”, que está em presente no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em conformidade com as diretrizes trazidas pela Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O quarto capítulo teve como objetivo apontar as mudanças dos institutos processuais da “interdição e da curatela” e seus novos limites, assim como trouxe o processamento da chegada de um novo instituto que é a “tomada de decisão apoiada” e seus regramentos.
Para esta finalidade foram utilizadas obras doutrinárias que se relacionam ao tema em questão, ou seja, livros de Direito Constitucional, Direitos da Pessoa com Deficiência, Direito Civil, Direito Processual Civil, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Código Civil, Código de Processo Civil, entre outros; os quais contribuíram para a elaboração do presente trabalho. Para uma melhor compreensão didática, o trabalho foi apresentado em 04 tópicos, desenvolvidos predominantemente pelo método dedutivo, partindo do geral para o especial, como está exposto no desenvolvimento do texto em pauta, o qual visou destacar o princípio da Dignidade da Pessoa Humana como centro do ordenamento jurídico.
Leia mais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário