O contrato de energia solar deve ser realizado com muita atenção, já que se trata, normalmente, de negócio de alto valor. Engloba questões como garantia, instalação dentro da propriedade de terceiros, prazos, formas de pagamento entre outros.
Por isso é necessário que sejam observadas algumas características próprias para a realização desse contrato. E é isso que vamos entender nesse artigo.
1. O que é o serviço de energia solar?:
É essencial que seja estabelecido de forma clara a descrição do serviço. Essa parte do contrato é chamada de objeto contratual. Para isso, pergunta-se que tipo de serviços e produtos a empresa oferecerá.
Por meio desse questionamento se chegará ao propósito da prestação de serviço e a delimitação precisa do que deve ser acordado entre as partes. São exemplos comuns:
Fornecimento de equipamentos
Mão-de-obra / instalação
Manutenção
2. Detalhes que devem ser especificados no contrato
Nesse momento, deve haver a descrição pormenorizada de quais equipamentos serão oferecidos: marcas, modelos, potência, garantia de fábrica, quantidades, prazos de entrega.
Aqui, deve haver previsão contratual sobre a realização do projeto elétrico e prazos para a instalação dos equipamentos. É interessante, também, que seja explicado a necessidade de aprovação do projeto elétrico pela concessionária de energia e que o tempo gasto para essa análise não depende do contratado.
3. Deveres das partes
No instante da contratação devemos estipular, ainda, deveres do CONTRATANTE e do CONTRATADO.
Alguns deveres importantes para estar presente no seu contrato de prestação de serviços de energia solar:
Responsabilidade do contratado de receber os equipamentos em sua residência;
Liberação de entrada da equipe responsável pelo serviço no local da instalação;
Horário previsto para os serviços;
Isso tudo para garantir que os serviços ocorram de modo organizado e sem tantas complicações.
4. Forma de pagamento
A forma de pagamento deve ser descrita segundo o que fora acordado pelas partes, sendo prudente a inclusão de cláusulas estipulando penalidades e multas em caso de descumprimento.
Conclusão
Essas são algumas particularidades que devem ser observadas na hora de escrever um contrato de prestação de serviços de energia solar. Apesar dessas considerações gerais é importante frisar que o contrato deve refletir os valores da empresa e seu modo de trabalho, sendo recomendado que esse serviço contratual seja realizado por uma assessoria jurídica de sua confiança.
Esse artigo faz parte de uma série de estudos realizado pelo Escritório Barros & Ventura sobre as implicações jurídicas da energia solar no Brasil.
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