Para falarmos do caso concreto da Serra do Curral, importante explicar de forma resumida a origem da mineração brasileira e o procedimento legal para a sua execução.
A história da mineração brasileira inicia-se 20 anos após o descobrimento do país, e ao longo dos anos a legislação foi alterando seu modo e sua aplicabilidade.
Hoje o sistema jurídico adotado no Brasil é o regime Dominial, onde a propriedade do bem mineral é da União e caso alguém queira explorá-lo, deverá pedir autorização para o ente federado e ainda pagar pelo uso dos recursos minerais, a conhecida Cfem (Compensação financeira pela exploração dos recursos minerais).
Leia mais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário