A Capital acaba de ganhar seu primeiro Necrim (Núcleo Especial Criminal). O órgão mediará audiências de conciliação em que vítima e agressor são convocados para que seja feito um acordo. Assim, as questões são resolvidas mais rapidamente, em cerca de um mês, o que traz fôlego aos trabalhos do Poder Judiciário e do Ministério Público.
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Esta é uma maneira de trazer um atalho na solução de conflitos mais simples e também liberar a Polícia Civil para reforçar as investigações relacionadas à criminalidade mais complexa e organizada. A criação do primeiro Necrim da Capital – e 40º do Estado – foi assinada nesta terça-feira (17), pelo governador Geraldo Alckmin.
Criado em 2010, em Lins, o Núcleo Especial Criminal trabalha com o conceito de justiça restaurativa e pacificadora para realizar a mediação de conflitos em casos de crimes de menor potencial ofensivo – quando a pena é de até dois anos – e de ocorrências que precisam da representação criminal da vítima como, por exemplo, lesão corporal, calúnia, injúria e difamação. O acordo visa evitar duas ações judiciais: a criminal e a cível.
Os outros 39 Necrims estão distribuídos pelo interior do Estado. “Já foram feitas quase 69 mil audiências com 90% de resultado positivo na conciliação”, disse Alckmin.
As atividades na Capital se desenvolverão com a mesma filosofia e serão mais informatizadas. O núcleo funcionará no prédio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Rua Jorge Miranda, nº 308, Luz, no centro de São Paulo. Quatro salas serão destinadas às conciliações, que começam a atender neste mês.
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