Estudo das Tutelas Jurisdicionais

RESUMO

Trata-se de análise do instrumento de tutela provisória de urgência e evidência, bem como de tutela cautelar na vigência do código de processo civil. Objetiva-se salientar as diferenças entre medidas satisfativas e de desvelo, sem prejuízo dos princípios basilares da aplicação de direito, histórico, e o fenômeno de estabilização. O presente artigo foi redigido a partir da pesquisa bibliográfica e documental.

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