Nos últimos anos foram realizadas algumas alterações legislativas que modificaram algumas das regras que orientam a concessão de tais benefícios previdenciários, como o pente fino e a concessão definitiva da aposentadoria por invalidez a certos segurados do INSS.
Para compreender os impactos dessas alterações na prática, é preciso entender alguns dos conceitos que condicionam a questão, como O que é a Qualidade de Segurado e o Tempo de Carência.
Qualidade de Segurado
Para fazer jus ao benefício por incapacidade, o segurado do INSS deve ter a qualidade de segurado no momento da incapacidade, isto é, o segurado obrigatório e o segurado facultativo devem recolher a contribuição para poder receber benefícios e solicitar serviços como de reabilitação profissional.
Após feita essa contribuição, o segurado pode manter a qualidade de segurado – independentemente de contribuições – a depender do tipo do segurado ou do caso, nos termos do artigo 15 da Lei 8.213/1991.
Por exemplo, a pessoa que está em gozo do auxílio-doença não precisa contribuir para o INSS para manter a qualidade de segurado.
Continue lendo:
Nenhum comentário:
Postar um comentário