A demissão é considerada uma penalidade administrativa. Isso acontece quando o empregado pratica uma falta grave capaz de fazer com que haja uma perda de confiança do empregador. A aplicação da demissão por justa causa consiste nessas circunstâncias.
Isso é diferente na demissão sem justa causa a qual o empregador demite o empregado sem motivos plausíveis. Esses serão os assuntos deste texto. Você vai encontrar os seguintes tópicos:
- Demissão sem justa causa: o que recebe?
- Quantos dias a empresa tem para pagar a rescisão do funcionário?
- Servidor público pode ser demitido sem justa causa?
- Demissão por justa causa: o que recebe?
- O que é justa causa e quais os requisitos para ter validade?
- Quais os requisitos para a demissão por justa causa?
Demissão sem justa causa: o que recebe?
A demissão sem justa causa é um ato unilateral e não precisa da concordância do empregado. Além disso, o empregador não é obrigado a justificar a demissão. Diante do exposto, o empregado vai receber:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio;
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço constitucional;
- Décimo terceiro salário;
- Liberação do fundo de garantia (FGTS);
- Indenização de 40% sobre o valor devido à título do FGTs;
- Entrega das guias do seguro-desemprego.
Caso você queira saber como se calcula esses elementos, sugiro que assista um vídeo “Como calcular a rescisão do contrato de trabalho” ( clique aqui para assistir).
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