Entenda o que é o pedido de destaque na revisão da vida toda (Tema 1102/STF), como afeta o julgamento da tese e aprenda como “escapar” da decadência para conseguir aguardar a decisão do Supremo.
Sumário
1) Pensávamos que o desfecho estava próximo, mas fomos surpreendidos novamente!
2) Afinal, o que é um Pedido de Destaque?
2.1) Após o Pedido de Destaque, o que acontece?
2.2) Quais são as consequências práticas do Pedido de Destaque na Revisão da Vida Toda?
2.3) Há justificativa para um Pedido de Destaque na Revisão da Vida Toda?
3) Regra Geral de Decadência na Revisão da Vida Toda
3.1) Prévio Requerimento Administrativo na Revisão da Vida Toda
3.2) Tem como afastar a decadência na Revisão da Vida Toda?
4) Como “fugir” do prazo decadencial e aguardar o julgamento do Pedido de Destaque na Revisão da Vida Toda
5) Conclusão
6) Fontes
1) Pensávamos que o desfecho estava próximo, mas fomos surpreendidos novamente!
Quando faltavam poucos minutos para finalizar o prazo, o Ministro Kassio Nunes Marques realizou um pedido de destaque na Revisão da Vida Toda (Recurso Extraordinário 1.276.977 - Tema 1.102 do Supremo Tribunal Federal).
Fonte:
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