Na última década, o Brasil viveu todas as crises possíveis, desde a econômica, passando pela crise política e a própria pandemia do COVID-19. Todas essas e mais crises refletem na geração ou queda de empregos, deixando muitas pessoas sem renda. Uma grande parte delas não consegue voltar ao mercado de trabalho e acabam trabalhando de forma autônoma.
Antes que prossigamos, uma pergunta: o que é o “trabalho autônomo”?
Trabalho autônomo é toda atividade exercida por profissionais de forma liberal, prestando serviços para empresas ou pessoas por um tempo específico, sem vínculo empregatício.
Existe uma diferença entre o profissional autônomo para o liberal.
O profissional liberal é aquele que tem uma formação técnica e existe um órgão de fiscalização e usa do seu conhecimento para, ou ser empregado de uma empresa ou ser liberal e abrir seu próprio negócio, podendo se tornar uma pessoa jurídica.
Já o autônomo é aquele que pode exercer qualquer função, não estando preso a uma categoria ou entidade de classe. Usa sua força de trabalho e pode se tornar pessoa jurídica, normalmente não tem as leis trabalhistas e benefícios.
Muitos trabalhadores que aderem ao serviço autônomo, são considerados informais, pois começam seus negócios de forma irregular. Alguns não possuem o CNPJ de empresa, não pagam impostos, não geram nota fiscal ou não pagam INSS.
Autônomo pode pagar INSS?
A resposta é sim, pode e deve pagar o INSS. As pessoas têm na cabeça que o INSS é só aposentadoria e estão enganados. A previdência é uma forma de garantia para o autônomo e também para sua família.
O autônomo que paga o INSS em dia tem sim o direito a aposentadoria, sendo por idade ou tempo de contribuição.
Além da aposentadoria, o trabalhador autônomo têm os seguintes direitos:
Auxílio doença: caso venha a ficar doente e não puder trabalhar por mais de 15 dias, ficará recebendo auxilio do INSS;
Auxílio acidente: trata-se de um benefício pago ao trabalhador segurado quando este, em decorrência de acidente de qualquer natureza (de trabalho, doméstico, trânsito, lazer etc.), desenvolva sequela permanente que reduza sua capacidade de exercer sua atividade no trabalho;
Auxílio reclusão: É um benefício garantido pelo INSS aos dependentes (cônjuges, filhos, pais, irmãos) do segurado de baixa renda, preso em regime fechado;
Salário maternidade: é concedido quando a mulher precisa se afastar do trabalho para ter seu filho ou se estiver num processo de adoção;
Pensão por morte: é um benefício assegurado pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. O intuito é substituir a aposentadoria do trabalhador ou o valor que ele teria direito no momento de seu falecimento e assim garantir a qualidade de vida de seus dependentes.
Como e quanto pagar ao INSS?
O trabalhador autônomo pode gerar uma Guia de Previdência Social (GPS), que funcionará como um carnê, que deverá ser pago mensalmente. O mesmo pode ser comprado em bancas de jornais ou lojas de R$1,00.
Outra opção é tornar-se MEI, pois além de gerar seu CNPJ e nota fiscal, pode contribuir para o INSS pagando o DAS-MEI de forma mensal, ficando dentro da legalidade.
Existe o pagamento mínimo de R$ 55,00 para o INSS, para aqueles que são de baixa renda, no entanto esse valor serve somente para aposentadoria por idade — ao se aposentar o valor transforma-se em salário mínimo, que hoje é R$ 1,212,00 —, descartando a aposentadoria por tempo de contribuição.
O autônomo também tem a opção de pagar 20% até o teto do INSS, que hoje é R$ 7.087,22. Nesse caso, o autônomo garante a aposentadoria por tempo de contribuição, além da aposentadoria por idade.
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FONTE:
https://www.jornalcontabil.com.br/autonomo-quantoecomo-pagaroinss-para-se-aposentar/
https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/trabalho-autonomo/
https://xerpay.com.br/blog/diferenca-autono-profissional-liberal/
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