1. INTRODUÇÃO
Podemos conceituar propriedade intelectual como o conjunto de diretrizes elaboradas para dar proteção legal às criações humanas, garantindo ao autor (pessoa física ou jurídica) o direito de utilizá-las para gerar lucro. Patentes, marcas, desenho industrial, indicação geográfica e direitos autorais são exemplos de ferramentas de aplicação da propriedade intelectual.
Tal conceito surgiu no século XV, na República de Veneza, quando o governo da região criou uma lei para proteger os inventores das artes e das ciências, também é citado como inspiração para tal instituto o ``Statute of Anne'' em 1710 (Estatuto da Rainha Anne), que tinha como intenção oferecer incentivos a inovadores através da concessão de monopólios restritos. A lei do ``copyright'' incentivaria autores enquanto a lei das patentes incentivaria os inventores de idéias com valor comercial. Esse princípio também foi incluído na Constituição dos Estados Unidos no fim do século 18. (SIMON).
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