O que é o Pacto Antenupcial?
O Pacto Antenupcial é o instrumento formalizado pelos nubentes (noivos) com a finalidade de regulamentar a vida do casal, estabelecendo o regime de bens e estipulando como acontecerá a vida patrimonial entre eles, bem como entre os cônjuges e terceiros.
Como fazer e qual o momento?
O Pacto Antenupcial é realizado antes do casamento, feito por Escritura Pública perante um Tabelionato de Notas. Posteriormente é levado ao Cartório de Registro Civil, onde acontecerá o casamento.
Eu posso deixar de fazer o Pacto Antenupcial?
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