O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma numeração assim como o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Esses números servem para individualizar seus portadores.
Tal qual o CPF, o CNPJ pode comportar nomes idênticos a outros. Imagine, por exemplo, "José Antônio da Silva", pessoa física. Seu José é um, assim como outros milhares no Brasil. Não raro, existem tanto outros com os mesmos nome e sobrenome. Em situação hipotética, seria impossível individualizar o Seu Zé apenas pelo nome completo. Desse modo, o CPF é instrumento necessário para dar unicidade ao portador, que, por meio dessa numeração, responde por suas obrigações, abre contas em bancos, realiza compras etc.
Nesse rumo, há o CNPJ, numeração conferida por uma realidade técnica a um dado estabelecimento ou conjunto de bens. Suponha a "Mercearia Dois Irmãos", uma conveniência que vende artigos variados para o dia a dia. Como esse estabelecimento, há tantas outras "Mercearias Dois Irmãos", mas com nuances entre elas: uma mais focada na venda de chopes, outra voltada a tabacaria, ou aquela especializada em artigos para cozinha. O nome fantasia em questão não dá conta de individualizar os estabelecimentos, nesse aspecto, eleva-se a importância do CNPJ, pois este torna possível a responsabilização do estabelecimento para com seus fornecedores e clientes.
Continue lendo:
https://castro97.jusbrasil.com.br/artigos/1422904954/cnpj-e-registro-de-marca
Nenhum comentário:
Postar um comentário