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terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

Você servidor público realmente sabe se tem direito às diferenças de PASEP?

Se você é servidor público aposentado provavelmente deve ter ouvido falar sobre o PASEP.

PASEP significa o programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público, ele foi criado em 1970, o seu objetivo se assemelhava ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos trabalhadores privados.

Esse fundo existia plenamente até a Constituição Federal de 1988 quando foi alterado profundamente, pois assim conforme previsto no artigo 289 ele foi transformado a partir de então para o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, porém, as contas abertas para os servidores públicos federais, estaduais e municipais até essa época, 04 de outubro de 1988, foram preservadas com seus respectivos valores, os quais quando o servidor público aposentada pode ir sacar.

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