O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (21) uma decisão que impedia a continuidade das obras de expansão da rede de energia elétrica no Extremo Oeste da Bahia.
O ministro Humberto Martins afirmou que a desconsideração da legitimidade dos atos administrativos pode desordenar a lógica de funcionamento do Estado.
Após a concessionária de serviço público obter decisão favorável em primeira instância para a imissão na posse de faixas de terra necessárias à expansão das linhas de transmissão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspendeu a medida, impedindo, dessa forma, a continuidade da execução do projeto.
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