As mudanças no CPC marcaram os últimos meses. E, por essa razão, os advogados precisam ficar atentos para a nova legislação que está em vigor e seu impacto para os processos em andamento.
Para te ajudar, separamos neste artigo as últimas atualizações. Dessa maneira, você consegue acompanhar as novidades e se manter atualizado sobre a legislação vigente no país. Boa leitura!
O que é o CPC?
O CPC é o Código de Processo Civil, que foi estabelecido pela Lei nº 13.105/2015. Nesse sentido, ele estabelece todas as normas que se relacionam com os processos civis para o país e para seus cidadãos.
De maneira geral, o CPC apresenta as normas processuais civis, a função jurisdicional, os sujeitos do processo, os atos processuais, a tutela provisória, a formação, suspensão e extinção do processo.
Além disso, ele ainda aborda temas sobre o processo de conhecimento e do cumprimento de sentença, o processo de execução e os processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais.
Quais foram as mudanças no CPC?
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