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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022

Revisão do FGTS: trabalhadores ainda possuem tempo para entrar com ação?


Dentre os assuntos que causam mais expectativa nos trabalhadores, está a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isto ocorre, pois, a ação em questão impacta a vida de milhares de pessoas por todo país.

O FGTS nada mais é que uma espécie de fundo reserva cujo intuito é proteger o trabalhador em determinadas situações, tal como uma eventual demissão sem justa causa. Este direito, corresponde a depósitos mensais feitos pelo empregador no valor equivalente a 8% do salário.

Acontece que o valor do fundo somente pode ser sacado em situações previstas por lei, ainda sim, do dinheiro depositado na conta vinculada passa por rendimentos. Contudo, desde 1999, a Taxa Referencial (TR) utilizada para correção monetária do fundo não acompanha devidamente o avanço da inflação, consequentemente, gerando perdas ao trabalhador.

Em razão disso, hoje, ainda é possível entrar com uma ação na justiça solicitando a correção dos valores depositados no fundo, que não renderam como deviam. Vale ressaltar que a revisão do FGTS pode ser solicitada por todo trabalhador que atuou de carteira assinada em algum momento de 1999 até os dias atuais.

Dentre os assuntos que causam mais expectativa nos trabalhadores, está a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isto ocorre, pois, a ação em questão impacta a vida de milhares de pessoas por todo país.

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