A Lei 14.126/2021 passou a reconhecer a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.
A visão monocular é conhecida popularmente como “cegueira de um só olho” (visão normal em um olho e cegueira, total ou parcial, no outro olho).
Esse reconhecimento é de extrema importância para aqueles que se encontram nessa condição, pois até então a visão monocular, geralmente, não dava acesso a esse benefício.
Vale destacar que esse benefício denominado BPC/LOAS é um benefício assistencial pago no valor de 01 (um) salário mínimo mensal
Além de ter que comprovar a cegueira de um olho, o portador de visão monocular também precisará comprovar que a renda familiar per capta não ultrapassa ¼ do salário mínimo nacional.
É importante lembrar que a concessão ou não desse benefício depende da realização de perícia médica perante o INSS.
Continue lendo:
Nenhum comentário:
Postar um comentário