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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

Qual crime o dono da "saveiro da federal" cometeu?


Primeiramente, temos de combinar que ficou muito bem montada essa saveiro, porém já era de se imaginar que isso não terminaria bem, vamos ao jurídico:

O Art. 296 parágrafo 1º, inciso III do Código penal informa que incorre no crime de falsificação do selo ou sinal público aquele que altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.

Ademais, este crime prevê a pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Imperioso é entendermos que no presente caso fica nítido que o veículo serviria para uma mera demonstração ou até homenagem à corporação, porém imaginem se todo mundo pudesse caracterizar seus veículos para que parecessem viaturas de polícia? Seria um grande problema.

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https://joaovitor6526.jusbrasil.com.br/noticias/1380810825/qual-crime-o-dono-da-saveiro-da-federal-cometeu

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