Introdução
O direito vem se adequando ao avanço da tecnologia ao longo dos anos, primeiro com a digitação de peças processuais e depois, com o avanço da internet, através da digitalização de processos. Na atualidade, com o advento das moedas digitais e do sistema Blockchain, o mundo se viu perante uma diferente modalidade de contratos: os Contratos Inteligentes.
Para podermos compreender em que consistem os Contratos Inteligentes, deve ser feita uma breve abordagem sobre a rede Blockchain. Segundo Ribeiro e Mendizabal (2021), o Blockchain consiste “numa coleção de ferramentas algorítmicas, que, em harmonia, solucionam problemas presentes em transações entre duas pessoas”, ou seja, trata-se uma plataforma facilitadora incumbida de ser o meio intermediário durante transações entre duas partes. Essa tecnologia é capaz de registrar um histórico de todas as transações feitas por intermédio da plataforma, através de uma rede pontoaponto.
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