Em primeiro lugar, é claro, precisamos explicar o que significa o MoU. O MoU, ou Memorandum of Understanding (Memorando de Entendimentos)é um contrato preliminar que funciona como um pré-contrato. É um documento feito por duas ou mais partes para alinhar expectativas bem como seus direitos e deveres, formalizando o que ficou combinado entre as partes.
É um documento que contém os principais termos e condições que foram negociadas entre as partes, por exemplo, qual o objeto da operação, o que está incluso na negociação, qual será a atuação de cada parte, os valores investidos, a forma de pagamento, etc.
É comum fazer um MoU, por exemplo, quando as partes querem proteger uma ideia de negócio ou para viabilizar um empreendimento.
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