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terça-feira, 1 de fevereiro de 2022

Meio Ambiente, Política Agrícola e o Plano Safra

O que é Política Agrária

De início devemos esclarecer o que é uma política pública. Ela se diferencia de uma política de governo, na medida em que consta de uma Lei e que, portanto, é feita para perdurar um longo período e sempre busca efetivar melhorias no setor que regula, por exemplo, política agrícola visa melhorias para o setor agrícola, política nacional de promoção `à saúde visa melhorias no setor da saúde e assim por diante.

Já a política de governo é alterada cada vez que mudam os governantes com as eleições, mas independente de qual for a política de governo, ela sempre deverá respeitar e observar as políticas públicas.

As políticas públicas previstas nas legislações, via de regra partem de princípios, os quais servem como norte para se alcançar os objetivos ali determinados e, para tanto, se valem de instrumentos disponíveis na própria Lei.

Os governos, por sua vez, devem sempre observar os princípios determinados, e escolherem dentre os instrumentos disponíveis aqueles que mais lhe atendam para consecução daqueles objetivos, aplicando-os em maior ou menor grau a seu critério.

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