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sábado, 19 de fevereiro de 2022

Judicialização da política: uma ofensa à democracia?

Resumo: O objetivo deste artigo é fazer uma análise do fenômeno da judicialização da política, como gênero, e suas espécies e o quanto as interações entre justiça e política afetam o sistema democrático brasileiro. Com o processo de redemocratização, iniciado com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, que trouxe uma gama de direitos sociais, e o sentimento de falta de representatividade por parte dos eleitores - decorrente da corrupção e da falta de efetivação de direitos sociais - a linha entre política e justiça se tornou cada vez mais tênue. Por diversas vezes a justiça influencia em decisões políticas, bem como decisões políticas acabam interferindo na justiça. Torna-se necessário, neste sentido, analisar até que ponto estas interferências são possíveis e se elas respeitam a divisão dos poderes e o sistema democrático representativo, adotado em nosso país. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, consistente na consulta de livros, sites governamentais, revistas e artigos científicos, além de estudo da doutrina, jurisprudência e legislação. Valendo-se da análise das questões levantadas, conclui-se que a judicialização da política não é uma ofensa, mas sim uma forma de assegurar o cumprimento da democracia, pois se apresenta como um movimento de concretização de direitos.

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