Financiamento Imobiliário Minha Casa Minha Vida – algumas considerações

Essa semana fiz uma análise processual para revisão de contrato de financiamento imobiliário pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e resolvi vir compartilhar com vocês algumas situações deste programa e do financiamento imobiliário em si.

FAIXAS REMUNERATÓRIAS

Inicialmente é importante saber que para adentrar ao PMCMV é necessário estar configurada uma das faixas remuneratórias no âmbito familiar:

• · Faixa 1: renda mensal familiar de até R$1.800,00
• · Faixa 1,5: renda mensal familiar de até R$2.600,00
• · Faixa 2: renda mensal familiar de até R$4.000,00
• · Faixa 3: renda mensal familiar de até R$9.000,00

Cada faixa remuneratória engloba uma situação familiar, acarretando diferentes benefícios.

• Faixa 1 - Até 90% de subsídio do valor do imóvel. Pago em até 120 prestações mensais de, no máximo, R$ 270,00, sem juros.
• Faixa 1,5 Até R$ 47.500,00 de subsídio, com 5% de juros ao ano.
• Faixa 2 Até R$ 29.000,00 de subsídio, com 6% a 7% de juros ao ano.
• Faixa 3 8,16% de juros ao ano.

Com isso, se pode antecipar que, por exemplo, aqueles que estão configurados à faixa remuneratória 3 não terão direito ao subsídio oferecido pelo governo para pagamento de parte do imóvel.

Interessante pensar desta forma pois, em alguns casos, feita a exata análise ao caso concreto, é preferível não compor renda a fim de enquadrar-se a uma faixa remuneratória mais favorável à situação em si.

Contudo, repito, esta hipótese deve ser analisada por um profissional da área, visto que as variáveis são incontáveis.

PLANO DE REAJUSTES E AMORTIZAÇÕES

Quanto você adere a um plano de financiamento junto ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), naturalmente é preciso determinar uma forma de amortização e reajustes para o valor financiado.

Isto porque, por exemplo, se em 20 de fevereiro de 2002, você financiasse cinco mil reais, para pagamento em vinte anos, atualmente o valor estaria desvalorizado, pois, àqueles que viveram nos anos 2002, cinco mil reais valiam muito mais do que a mesma quantia nos tempos atuais.

Assim, em rasos termos, o passar do tempo possui poder de desvalorização que é compensado pelo plano de reajuste escolhido.

Para os contratos abrangidos pelo PMCMV, existem apenas três opções de sistemas de amortização utilizados pelo governo, sendo eles Sistema de Amortização Constante (SAC), Sistema de Amortização Crescente (SACRE) e o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price).

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