A inexigibilidade de licitação é uma das modalidades de contratação direta. Ela ocorre em situações onde o serviço a ser prestado é especializado.
Essa especialização se refere ao caráter único da atividade a ser exercida. Os serviços não se limitam aos constantes no artigo 74 da lei 14.133 (nova lei de licitações).
O rol constante no artigo não é taxativo, ou seja, podem haver outros serviços que se enquadrem na contratação por inexigibilidade e que não estão constantes no artigo.
A primeira coisa que devemos ter em conta é sobre a demanda do órgão público. Deve haver um parecer, ou até mesmo um simples memorando do responsável pela contratação no setor.
Continue lendo:
Nenhum comentário:
Postar um comentário