Atualmente, aquele segurado da Previdência Social que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, tem direito a aposentadoria por invalidez, que hoje em dia é denominada auxílio por incapacidade permanente. que será concedida enquanto comprovada a incapacidade.
Requisitos para a aposentadoria por invalidez
- Incapacidade total e permanente devidamente comprovada através de uma perícia médica feita no INSS;
- Cumprir uma carência mínima de 12 meses (para os trabalhadores do INSS);
- Estar trabalhando no serviço público ou contribuindo para a Previdência Social no momento em que ocorreu a incapacidade ou estar no período de qualidade de segurado, no caso dos segurados do INSS.
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