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segunda-feira, 31 de janeiro de 2022

Direito dos Estagiários: Conheça 5 de seus Principais Direitos 1

O estágio como atividade profissional é importante para a formação dos estudantes e contribui especificamente na sua inserção no mercado de trabalho. Há duas formas de ingressar como estagiário, sendo o estágio obrigatório e o não obrigatório. O primeiro é definido como projeto do curso, cuja carga horária é um requisito para sua aprovação; o segundo, deve-se ser remunerado, sendo opcional e com carga horária regulamentada.

Para que o individuo possa usufruir do contrato de estágio, este deverá estar matriculado em algum curso, seja fundamental, médio, superior ou técnico, podendo ser nacional ou estrangeiro, devendo se adequar as atribuições apenas para seu devido aprendizado, com a formalização do Termo de Compromisso de Estágio, conforme as regras da lei 11.788/2008 que regulamenta as atividades dos estagiários, onde será assinado tanto pelo contratante e pelo estagiário, como também a instituição de ensino do então matriculado.

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