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segunda-feira, 15 de novembro de 2021

STF: se jurados respondem sim ao quesito da tentativa, afasta-se a chance de desistência voluntária 1

1. No procedimento do Júri, as possíveis impugnações devem ser apresentadas imediatamente, na própria sessão de julgamento, conforme dicção do art. 571VIII, do Código de Processo Penal. Precedentes.

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