O processo penal, não o código, mas a ação penal, deve seguir uma ritualística, uma espécie de solenidade e referidas ações estão contidas, principalmente, no Código de Processo Penal e na Constituição Federal.
O respeito às regras do jogo (ao procedimento) é a garantia de que será respeitado, também, o devido processo legal.
Eugênio Pacelli em sua obra Curso de Processo Penal assim ensina:
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