Antes de adentrarmos ao assunto, cumpre-nos diferenciar pedido de esclarecimento de impugnação ao edital. Ambos tratam-se de importantes instrumentos a serem utilizados pelos licitantes sempre que se depararem com pontos que gerem dúvidas ou algum tipo de erro em editais de licitação. Entretanto, eles possuem aplicações e resultados diversos e precisam ser utilizados da melhor maneira em cada situação.
Se o objetivo do licitante não é alterar o edital, mas tão-somente elucidar algum ponto omisso, obscuro ou que o deixou em dúvida, o instrumento mais adequado para saná-la é a apresentação do um simples pedido de esclarecimento. Alguns editais podem ser confusos ou não deixar claro alguns pontos ou exigências, sendo que a resposta ao pedido de esclarecimento servirá exatamente para suprir essa lacuna.
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