A Previdência Social se apresenta, no Brasil, como principal fonte de renda de camada que, dada a idade ou limitações — a citar, por exemplo, a aposentadoria por invalidez —, não podem ou não logram êxito em se realocar no mercado de trabalho (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNM, 2008). Esta, dada sua natureza, é permeada de princípios Constitucionais que servem tanto para conferir sua legitimidade, como também ilustrar suas acepções sociais, elemento este patente em sua própria estrutura (MARTINEZ, 2018)
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