RESUMO
O presente artigo tem a finalidade de expor a ineficácia da aplicação das sanções penais brasileiras perante infratores com personalidade psicopática, abordando inicialmente a evolução do conceito de psicopatia do ponto de vista da Psicologia, e o entendimento atual de especialistas na área sobre o que é este tipo de transtorno de personalidade e suas características. O enfoque principal deste estudo é sobre o tratamento no ordenamento jurídico para com estes sujeitos, fazendo uma análise crítica no que se refere a imputabilidade penal em relação aos infratores que possuem personalidade psicopática além do direito comparado sobre como outros países lidam com este tipo de criminoso.
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