RESUMO
O presente artigo expõe, em linhas gerais, a análise de uma temática muito relevante para o direito e a sociedade: a propriedade intelectual. No escrito, é abordada a situação do direito autoral sob uma perspectiva específica diante da legislação brasileira, observando o conflito entre os limites do direito do autor e do direito à informação e à cultura, expondo quais os institutos e instrumentos jurídicos existentes, apontando as lacunas e dificuldades e constatando a necessidade do surgimento de novas leis e atualização das atuais.
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