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quinta-feira, 5 de agosto de 2021

Por que a revisão contratual é uma exceção?

 

Os contratos possuem o poder de regular as relações de forma específica!

São utilizados para regular questões de ordem econômica que envolvam bens ou serviços.

Os envolvidos se comprometem a seguir o escrito no contrato como se fosse lei, em razão do efeito vinculante do contrato.

Ou seja, se você assinar um contrato está comprometido com todos os direitos e deveres que o envolvem.

Isso porque na elaboração do contrato o objetivo central deve ser a segurança jurídica, minimizando o risco de conflitos que ocasionem processo judicial de revisão contratual

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