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sexta-feira, 30 de julho de 2021

Saiba como aumentar a chance de revogar uma prisão

Como você sabe, a Lei Anticrime modificou muita coisa no Código de Processo Penal, especialmente no assunto relacionado às medidas cautelares pessoais, ou seja, tanto quanto à prisão cautelar (preventiva e temporária) quanto às medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP).

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