Questão tormentosa é o porte ou posse de drogas para uso. Afinal, à luz dos princípios norteadores do Direito Penal trata-se de despenalização ou descriminalização? Sobre o tema pensamos que seja necessário debruçar-se acerca da função do Direito Penal, e utilizar as balizas dos princípios penais para se concluir sobre o posicionamento mais acertado.
É também relevante um vislumbre, ainda que rápido, em como a questão está sendo tratada em outros países, utilizando-se do Direito Comparado para melhor entender a questão.
Devemos advertir que não pretendemos opinar por uma nem por outra proposta, tal posicionamento caberá ao leitor após o exame da exposição que também não tem a presunção de esgotar o tema, já que seria necessário um amplo debate para se concluir a melhor proposta.
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