Quais São os Direitos e Deveres dos Companheiros em uma União Estável?
A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela legislação brasileira, conferindo aos conviventes direitos e deveres semelhantes aos do casamento. No entanto, muitas pessoas desconhecem os direitos e deveres que acompanham essa forma de relacionamento. Neste texto, vamos explorar detalhadamente quais são os direitos e deveres dos companheiros em uma união estável, de acordo com a legislação brasileira, proporcionando uma compreensão abrangente dos aspectos legais que regem essa modalidade de convivência.
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