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| Vereadora Patrícia Queiroz (PP) |
Mesmo afastada
de suas funções legislativas para resolver problemas pessoais, a vereadora
continuará recebendo normalmente seu salário de cerca de R$ 25 mil Reais
mensais, conforme decisão de seus pares na Câmara.
O pedido de
afastamento de “22” dias solicitados por Patrícia Queiroz chamou a atenção
justamente pela escolha do número como uma clara homenagem ao número de urna do
opositor do presidente Lula nas eleições. A solicitação de “22” dias de
afastamento para “RESOLVER PROBLEMAS PESSOAIS” escancara um forte
contraste com a realidade dos trabalhadores no Brasil: na iniciativa privada,
um trabalhador comum que solicitasse quase um mês de folga para “RESOLVER
ASSUNTOS PARTICULARES” dificilmente teria o pedido aceito pelo patrão, ficando
sujeito à perda do salário ou até à demissão sumária.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E PEDIDO DE MULTA DE R$ 500 mil
Como a postagem
da vereadora viralizou rapidamente houve uma reação imediata do Ministério
Público do Trabalho. O MPT ajuizou uma Ação Civil Pública em desfavor da
vereadora, acusando-a de assédio eleitoral e discriminação por opinião
política, condutas vedadas pela Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas
discriminatórias (incluindo opinião política) no ambiente de trabalho. O foco
da ação é proteger os trabalhadores contra demissões e assédio eleitoral.
Na ação
protocolada na Justiça do Trabalho, o MPT exige:
1) R$ 500.000,00 em
indenização por danos morais coletivos, ressaltando o agravante de a conduta
ter partido de uma agente pública com grande alcance nas redes sociais.
2) Decisão liminar
de urgência para impedir que a vereadora continue a incentivar ou orientar
empresários a perseguir ou demitir trabalhadores por motivações
político-partidárias.
3) Retratação
pública obrigatória, com a exclusão definitiva do conteúdo e publicação de um
pedido de desculpas em seus canais oficiais.
Após a grande repercussão
negativa a vereadora apagou as publicações originais.
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