O ABUSO INSTITUCIONALIZADO DA EQUATORIAL ENERGIA PARÁ EM BARCARENA

 

A situação enfrentada pelos consumidores em Barcarena, tanto na sede municipal quanto em Vila dos Cabanos e demais bairros, expõe uma grave falha sistêmica na prestação de um serviço público essencial. A combinação de atendimento ineficiente, desorganização no cadastro eletrônico, oscilações diárias de tensão e cortes de fornecimento completamente ilegais transgride diretamente a legislação federal e as normas regulatórias vigentes. Trata-se de uma conduta abusiva que gera responsabilidade civil objetiva para a concessionária.

Dos vários casos graves que ocorrem diariamente em Barcarena, selecionei um para compartilhar com vocês:

No dia 05/07/2026, às 9h15, faltou energia em Vila dos Cabanos. Às 11h56, o consumidor ligou para a Equatorial Pará para reclamar da interrupção, saber o motivo e a previsão de retorno. A atendente, de prenome Evelyn, informou ao consumidor que não poderia atendê-lo pelo fato de a energia de sua unidade consumidora constar como cortada desde o dia 29/06/2026.

O consumidor contestou a informação, pois o fornecimento estava ativo e ele havia recebido um reaviso de débito em 19/06/2026, o qual concedia o prazo de 15 dias para a quitação. Às 14h30 do mesmo dia, a energia retornou.

Posteriormente, no dia 15/07/2026, uma equipe da Equatorial compareceu ao imóvel às 18h e efetuou o corte com base na fatura do mês de maio de 2026, sem que o consumidor tivesse recebido qualquer reaviso prévio referente a essa conta.

O consumidor efetuou o pagamento e a energia foi religada. Ato contínuo, ele entrou em contato com a concessionária, que afirmou que o serviço constava como cortado desde o dia 25/06/2026 — uma informação totalmente divergente daquela repassada no dia 05/07/2026.

Além disso, foi alegado que a energia já havia sido cortada nos dias 25/06/2026, 05/07/2026, 13/07/2026 e 15/07/2026, acusando o usuário de realizar autorreligação clandestina e aplicando multas por essa prática. Quando o consumidor contestou a informação de que a anergia não havia sido cortada a atendente disse que os cortes foram feitos de forma remota. Detalhe: os cortes no local não são remotos, são físicos, o sistema ainda é o antigo... 

Outra situação gravíssima é o precário atendimento na agência de Vila dos Cabanos. A unidade conta com poucos atendentes e enfrenta filas enormes diariamente. Há relatos de prioridade constante a imobiliárias, que ocupam os guichês por uma média de mais de duas horas, impedindo o atendimento dos demais consumidores — dentre os quais idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. Ao manter agências com número insuficiente de funcionários, a empresa transfere o ônus de sua ineficiência operacional para o tempo e o bolso do consumidor, que se vê obrigado a perder turnos de trabalho e enfrentar várias horas de espera.

Além disso, a prática de efetuar cortes de energia sem a devida notificação legal e em horários abusivos configura uma estratégia de coerção autoritária. O fornecimento de energia elétrica não é um privilégio, mas um direito fundamental e social, diretamente atrelado ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Barcarena é um polo industrial estratégico para o Estado do Pará, gerando expressiva receita tributária e econômica, o que torna a precariedade da infraestrutura elétrica local ainda mais injustificável. Em suma, a atuação da Equatorial Energia no município reflete um modelo de gestão que prioriza a arrecadação em detrimento da qualidade do serviço prestado.

Diante da reincidência dessas falhas, é urgente uma fiscalização mais severa por parte da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON-PA) e da própria ANEEL. É fundamental a aplicação de multas severas que forcem a empresa a investir na modernização da rede e no respeito ao cidadão barcarenense.