O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente, na última quinta-feira (29/02), o julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)[1]. Originalmente previsto para o dia 28/02, o tema acabou não entrando em pauta[2].
O que está em discussão é um recurso do INSS contra uma decisão anterior do STF, de dezembro de 2022, que reconheceu o direito dos segurados à revisão da vida toda[3]. Ou seja, o recálculo da aposentadoria considerando também as contribuições feitas antes de julho de 1994, o que pode aumentar o valor do benefício.
O INSS quer restringir os efeitos dessa decisão, excluindo a revisão para benefícios já extintos e processos com decisão contrária à revisão. Além disso, não quer pagar atrasados antes de 13/04/2023, quando o acórdão do STF foi publicado[4].
Enquanto o recurso não é julgado, os processos sobre o tema estão suspensos por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O INSS alega que precisa dessa definição para estimar o impacto financeiro e as condições para cumprir a decisão[5].
A nova data para retomada do julgamento ainda não foi definida. Caberá ao STF esclarecer melhor os efeitos da revisão da vida toda, o que impactará milhares de aposentados que buscam esse direito na Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário