As medidas protetivas incluem proibições de contato, aproximação e a frequência nos mesmos locais que a vítima, além do afastamento do lar.
Uma dúvida recorrente é se, com uma protetiva de proibição de contato em vigor, as partes podem estar presentes no mesmo espaço durante uma audiência no fórum. Dr. Konkowski destaca a importância de não interpretar as restrições de maneira absoluta. "As medidas têm como objetivo primordial a proteção da mulher. Entretanto, em um ambiente controlado como o fórum, que dispõe de segurança adequada, questiona-se a necessidade de impedir totalmente a aproximação entre as partes," explica ele.
Dr. Konkowski ressalta que as restrições não visam punir ou diminuir o homem, mas garantir a segurança da mulher. "Em contextos judiciais, com medidas de segurança em vigor, pode-se considerar arranjos para que ambas as partes participem do processo legal sem violar o espírito das medidas protetivas," conclui o especialista, evidenciando a complexidade e a necessidade de flexibilidade no cumprimento dessas medidas dentro de ambientes seguros como os fóruns.
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