Remição Pelo Estudo

 

I - INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo explicar a remição de pena pelo estudo.

Serão abordados alguns temas como:

· Conceito

· Quem tem direito

· Atividades escolares

· Contagem

· Curso à distância

Assim, passarei a explanação dos temas.

II – CONCEITO DE REMIÇÃO DE PENA

De maneira simplificada, a remição de pena nada mais é do que a possibilidade do preso abreviar o seu cumprimento de pena, devendo os dias remidos serem considerados como pena já cumprida.

Ou seja, os dias remidos serão descontados da pena total do sentenciado, desse modo, abreviando o seu cumprimento.

III – QUEM PODE REMIR PENA PELO ESTUDO

Diferentemente da remição de pena pelo trabalho, o qual apenas os presos que cumprem a pena no regime fechado e semiaberto podem remi-la, na remição por estudo todos os presos que cumprem pena em regime fechado, semiaberto e aberto, inclusive em livramento condicional, podem remir pena.

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