No divórcio, os direitos dos cônjuges são regulamentados com o intuito de promover uma separação justa e equitativa, considerando diversos aspectos legais, econômicos e emocionais envolvidos na dissolução do casamento. Alguns direitos fundamentais dos cônjuges durante o divórcio incluem:
Partilha de Bens:
Regime de Bens: Dependendo do regime de bens adotado durante o casamento (comunhão parcial, comunhão universal, separação total), os bens serão divididos de acordo com o que estiver estipulado na legislação ou no contrato pré-nupcial, se houver.
Acordo entre as Partes: É possível estabelecer um acordo amigável quanto à partilha de bens, estabelecendo proporções justas e equitativas.
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