A Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão do pagamento de indenizações do Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres ( DPVAT) para acidentes ocorridos a partir de 15 de novembro. Segundo informações obtidas pela Autoesporte, a medida se deve à escassez de recursos para cobrir as indenizações, deixando em espera os beneficiários de acidentes ocorridos nesse período.
Aqueles que solicitaram o seguro referente a acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 continuarão amparados, uma vez que os recursos necessários já haviam sido provisionados para esse período específico.
A cobrança do DPVAT, que está suspensa desde 2020, pode ser retomada em 2024, caso o projeto de lei nº 233/2023 que está em tramitação na Câmara seja aprovado. O texto original do projeto, de autoria do ministro Fernando Haddad, alertava que os recursos disponíveis não seriam suficientes para o pagamento de indenizações a partir de 2024, mas o fundo se esgotou antes do previsto.
Fonte:Jusbrasil
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