1. INTRODUÇÃO
A relação dos seres humanos com os animais não-humanos é altamente problemática e perturbadora, marcada pela extrema desigualdade e desproporcionalidade, pois ocorre a partir de um poder quase absoluto sobre todos os demais que estão ao seu alcance no planeta, seja na terra, no ar ou no mar. Dessa forma, todos os animais não-humanos estão submetidos às vontades e desejos dos humanos, situação agravada com o avanço da tecnologia que possibilita um grau ainda maior de dominação. Aqueles que ainda não foram subjugados, não o foram unicamente porque o ser humano ainda não quis ou outros seres humanos impediram. Os humanos é que decidem, inclusive com justificativas jurídicas, como e quando os animais devem nascer, viver e morrer. Para tanto, os humanos se reúnem em locais nos quais podem fazer regras para sujeitarem os animais não-humanos, mas estes são excluídos da participação de sua elaboração. Depois, os humanos se reúnem em fóruns e tribunais para decidirem a validade, sentido e alcance das normas que os animais deverão se sujeitar, mas, mais uma vez, em nenhum momento participam ativamente dos respectivos processos. Atividades legislativas e judiciais, protagonizada por apenas uma espécie, que estabelece a forma de exploração, e as respectivas justificativas para os próprios seres humanos (pois aquelas apresentadas dificilmente convenceriam os animais não-humanos do acerto de serem espoliados), de todos os outros seres do planeta, sendo que vez ou outra, alguns dos seres dominantes ainda lembram que não faria muito mal ou não haveria tanto prejuízo econômico se fosse garantido um mínimo de bem-estar e dignidade aos seres ditos irracionais pelos autoproclamados racionais. Mas não mais que isso, ou seja, o mínimo do mínimo existencial. Afinal de contas, não podemos inverter valores. Onde já se viu a vida de uma galinha valer mais que a vida de um ser humano. Absurdo não é mesmo? Então vamos com calma. Assim, poucas pessoas de uma única espécie é que vão debater, deliberar e determinar, se é permitido ou não, que se puxem o rabo de animais com risco de lesões, fraturas e amputações e em alguns casos, morte, para diversão de outra espécie; se podem ser caçados de forma fria e covarde unicamente para o regozijo; se podem ser queimados, mutilados, envenenados e intoxicados por gases e mortos em locais que dizem ser de produção científica; se podem passar a vida inteira em jaulas, privados eternos de liberdade, com algumas saidinhas eventuais, forçados a viver dessa forma ou torturados a fim de se apresentarem para que uma outra espécie possa observá-los nos finais de semana; se podem ser sacrificados em nome de crença que sequer é a sua, obrigando-os a se sujeitar a procedimentos que irão lhe retirar a vida, sem compreenderem muito bem o motivo; se podem perder seu sossego, seu habitat e até sua comunidade para a construção de grandes obras ou empreendimentos, como hotéis de luxo, rodovias, hidroelétricas, extração de petróleo. Assim é a rotina de vida dos animais não-humanos, que diante de tanta desconsideração e indiferença esperam um olhar animal, um gesto de respeito ou ao menos de piedade, daquele que se autointitula homo sapiens sapiens. Há, portanto, nessa relação, uma parte vulnerável, frágil, fraca, situação que exigiria daquele que exercer o poder, um dever de cuidado e proteção, o qual não poderia ser ignorado e desconsiderado, notadamente pelo Direito.
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